PLEBISCITO, REFERENDO

 

PLEBISCITO: Manifestação da vontade popular antes de publicação da lei. É a deliberação direta do povo sobre matéria que é submetida a seu veredito.

REFERENDO: Forma de consulta popular sobre um assunto, no qual o povo manifesta-se sobre uma lei aprovada pelo Legislativo. O cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido.

A questão é colocada em votação e vira lei.

Após uma votação, a lei é mantida ou não.

PLEBISCITO E REFERENDO NO BRASIL

O artigo 14 da nossa Constituição Federal determina que a "soberania popular" será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nós termos da lei pelo plebiscito, referendo e pela manifestação direta do povo na elaboração das leis.

O Congresso Nacional é o responsável por decidir se uma medida de interesse nacional deve ser submetida a plebiscito ou referendo.

É o Congresso também que enumera as perguntas que serão realizadas e convoca a consulta.

O presidente, como chefe do executivo, pode sugeri um plebiscito ou um referendo, mas só os deputados e senadores podem aprová-lo.

Desde a independência em 1822, foram três consultas de nível nacional e uma regional.

As consultas realizadas no Brasil até o momento foram o referendo de 1963 sobre a escolha do regime parlamentarista ou presidencialista, o plebiscito de 1993 sobre o mesmo tema, acrescido da consulta sobre a forma de governo, monarquia ou república, e o referendo de 2005 sobre o Estatuto do desarmamento. Em 2011 foi realizado um plebiscito apenas para o estado do Pará, referente à divisão do seu território e a criação de dois novos estados.

No plebiscito de 1963 sobre a manutenção do parlamentarismo ou do presidencialismo, a população decidiu pelo retorno do presidencialismo.

No plebiscito de 1993 a população deveria escolher a forma de governo e o sistema de governo. Os eleitores decidiram pela manutenção da república e do presidencialismo.

No referendo de 2005 envolvendo o Estatuto do Desarmamento, a população decidiu pela não alteração da lei (63, 94%) que tornava proibida a venda de armas de fogo e munição em todo território nacional.

Os plebiscitos no Estado do Pará, 11/12/2011, que tratava da divisão do Estado e da criação de dois novos Estados, teve como resultado a negação da população sobre a divisão e o processo de criação dos novos Estados.

PELAS URNAS, AÇÕES DE NAPOLEÃO E HITLER FORAM RATIFICADAS.

França

RATIFICADO Durante a era napoleônica, foram realizados vários referendos, chamados na época de plebiscito.

Em 1800, um deles ratificou a Constituição. Em 1802, foi dado a Napoleão o título de Cônsul vitalício. Já em 1804, o povo confirmou-o o título de Imperador.

RATIFICADO Após a Segunda Guerra Mundial, em 1946, o projeto de Constituição francesa foi submetido a referendo e rejeitado.

Em maio de 2005, os franceses se recusaram, após referendo, a ratificar a Constituição da União Europeia.

ALEMANHA

RATIFICADO Durante o regime nazista, em 10 de abril de 1938, após a invasão das tropas alemãs na Áustria, Adolf Hitler convocou um plebiscito para confirmar e legalizar a anexação: 99,7% dos austríacos a aprovaram.

REFERENDO ORIGINOU-SE NA SUÍÇA

O mecanismo de participação do povo na política do Estado, democracia direta,  vem da Grécia antiga, o povo decidia em praça pública, sobre declarações de guerra e escolha de magistrados.

O nome plebiscito tem origem do latim plebis +scitum, a decisão soberana da plebe.

O referendo vem de práticas dos séculos XIV e XV na Suíça, país que já realizou, desde 1848, mais de 500 para decidir, por exemplo, sobre emendas constitucionais.

O plebiscito e o referendo coloca a população literalmente dentro do processo político. Em uma sociedade moderna e complexa são os instrumentos mais adequados de soberania popular. 

Faz dele, o povo, um agente ativo, decisivo, transformador,  consciente de seu papel de cidadão. 

A democracia direta é essencial. Não há democracia plena sem soberania popular. Não há transformações macro entregando as decisões políticas mais complexas e importantes exclusivamente nas mãos de um pequeno grupo de engravatados.

O povo tem que ser o protagonista, o biógrafo da sua história, o soberano. 

SANDRO LUCAS HISTÓRIA