"TEMOS ÓDIO À DITADURA. ÓDIO E NOJO "
(5 de outubro de 1988, sessão de promulgação da Constituição Cidadã)
O Brasil encerrava um período de mais de duas décadas de ditadura militar (1964-1985). Não havia liberdade de imprensa, nem tão pouco liberdade de expressão: em nome da "segurança nacional", pessoas podiam ser presas (sem qualquer garantia de direitos ou de serem julgadas mediante o devido processo legal), torturadas e até mortas. O povo não tinha direito de escolher os presidentes da república, que eram escolhidos por um colégio eleitoral.
Em novembro de 1986, foram realizadas eleições gerais para o Congresso Constituinte para a elaboração da nova Constituição. Ulysses Guimarães, do PMDB, foi eleito presidente da Assembleia Constituinte, instalada em 2 de fevereiro de 1987, e coordenou os trabalhos durante mais de dois anos.
A promulgação da Constituição de 1988, marca o fim do período autoritário na História brasileira. Apesar da derrota do movimento Diretas Já, em 1984, a ditadura fora obrigada a levar em conta o anseio dos milhões de brasileiros que haviam saído às ruas clamando por democracia.
Desde a sua promulgação, a Constituição sempre foi respeitada, soberana. Nunca foi ameaçada por um presidente eleito e muito menos pelos militares . Durante mais de três décadas os militares ficaram fora da cena política, cumprindo apenas suas funções constitucionais de Instituição permanente de Estado. Com a elevação de um mau militar, Jair Messias Bolsonaro ao poder, esse cenário de tranquilidade mudou. Os militares voltaram a cena política elevados a guardiões da nossa Constituição, tornando-se uma ameaça à democracia.
Neste momento em que a nossa Constituição está sendo descumprida, afrontada por um presidente autoritário, traidor da Pátria, publico abaixo o celebre discurso de Ulysses Guimarães na sessão de promulgação da Constituição Cidadã, em 5 de outubro de 1988.
"Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar."
(Ulysses Guimarães na abertura dos trabalhos da Assembleia Constituinte, 1987)
DISCURSO
"Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a nação mudou.
A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.
Num país de 30.401.000 analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto.
Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora.
A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo.
A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma.
Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria.
Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.
Quando, após tantos anos de luta e sacrifícios, promulgamos o Estatuto do Homem, da liberdade e da Democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.
Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgraça homens e nações, principalmente na América Latina.
Foi a audácia inovadora a arquitetura da Constituição, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna.
O enorme esforço é dimensionado pelas 61.020 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas, no longo trajeto das subcomissões à redação final.
A participação foi também pela presença, pois diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam, livremente, as onze entradas do enorme complexo arquitetônico do Parlamento, na procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões.
Há, portanto, representativo e oxigenada sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar. Como o caramujo, guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio.
Nós, os legisladores, ampliamos nossos deveres. Teremos de honrá-los. A Nação repudia a preguiça, a negligência, a inépcia. Soma-se à nossa atividade ordinária, bastante dilatada, a edição de 56 leis complementares e de 314 leis ordinárias.
O povo passou a ter a iniciativa de leis. Mais do que isso, o povo é o superlegislador, habilitado a rejeitar, pelo referendo, projetos aprovados pelo Parlamento.
A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador.
A moral é o cerne da pátria.
A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.
Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada, até por maioria mais acessível, dentro de cinco anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será Luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminho que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria.
A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo até a inércia ou antagonismo do Estado.
O Estado era Tordesilhas. Rebelada, a sociedade empurrou as fronteiras do Brasil, criando uma das maiores geografias do mundo.
O Estado, encarnado na metrópole, resignara-se ante a invasão holandesa no Nordeste. A sociedade restaurou nossa integridade territorial com a insurreição nativa de Tabocas e Guararapes.
O Estado capitulou na entrega do Acre, a sociedade retomou-o com as foices, os machados e os punhos de Plácido de Castro e dos seus seringueiros.
O Estado prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou.
A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram.
Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já, que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador.
Termino com as palavras com que comecei esta fala:
A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar.
A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.
Que a mudança seja nosso grito:
- Mudar para vencer!
Muda, Brasil!"
A Constituição de 1988 estabelece como cláusula pétrea (não possível de alteração) a separação dos Três Poderes - o Legislativo, o Executivo e o Judiciário - , que devem funcionar de forma autônoma e independente, sem haver supremacia de um poder sobre os demais.
Aos analfabetos a Constituição garantiu o direito de voto.
"A DEMOCRACIA É O PIOR DOS REGIMES POLÍTICOS, MAS NÃO HÁ NENHUM SISTEMA MELHOR QUE ELA."
(WINSTON CHURCHILL)
A História avaliza o grande estadista Winston Churchill. De todos os regimes políticos o Estado Republicano Democrático de Direitos é o que garante a liberdade. Temos que abrir mão de parte dessa liberdade, é verdade, para sermos livres, para vivermos em sociedade.
"O homem está condenado a ser livre." Eu, você, nós, somos responsáveis por tudo que fizermos. Hoje, a nossa Constituição cidadã está sendo atacada, ameaçada. Ela não é perfeita. Mas é o instrumento que nos garante viver num Estado Democrático de Direitos.
No dia 2 de outubro, temos uma poderosa arma para expelirmos do poder os fascistas que estão ameaçando a nossa frágil democracia, que ainda é uma criança em processo de crescimento, formação, amadurecimento, aperfeiçoamento, o voto.
A eleição de outubro, não é uma batalha, uma luta do bem contra o mal. É apenas uma escolha, uma escolha fácil.
EU, VOCÊ, NÓS, VAMOS VOTAR PELA
DEMOCRACIA, LIBERDADE, TOLERÂNCIA, DIVERSIDADE, PLURALIDADE, CULTURA, LAICIDADE, CIVILIDADE...
OU
PELO AUTORITARISMO, INTOLERÂNCIA, PRECONCEITO, INCULTURA, TEOCRACIA, FAMILIOCRACIA, BARBÁRIE...
A ESCOLHA ESTÁ EM NOSSAS MÃOS!!
Na democracia a Constituição é soberana. Está acima das autoridades.
DISCORDAR, SIM!
DESCUMPRIR, JAMAIS!
ATACÁ-LA, NUNCA!!
O GUARDIÕES DA CONSTITUIÇÃO SÃO O POVO BRASILEIRO E O STF. NÃO SÃO OS MILITARES.
SANDRO LUCAS HISTÓRIA
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